Os celulares do ex-prefeito Marquinhos Trad foram solicitados pela Justiça para serem submetidos a perícia no caso de suposto assédio sexual do qual ele é réu. Em fevereiro deste ano, Trad tentou impedir a perícia nos aparelhos, mas seu pedido foi negado pela magistrada Eucélia Cassal.

Como ele não entregou os celulares, a Justiça determinou na sexta-feira (16) a emissão de mandados de busca e apreensão dos dispositivos. A ordem publicada no Diário de Justiça afirma que, se após cinco dias não houver informação sobre a entrega dos celulares, será considerada uma recusa em fornecer os aparelhos, exercendo o direito de não produzir provas contra si mesmo.

O prazo deve ser verificado e, se necessário, a decisão deve ser cumprida, com a emissão dos mandados de busca e apreensão, observando a cadeia de custódia, conforme determinado, assim como a extensão e conteúdo da perícia, de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça.

Em 10 de fevereiro, a juíza Eucélia Moreira Cassal determinou que “a perícia deverá ser realizada pelo Instituto de Criminalística, por no mínimo dois peritos do Estado, mediante acompanhamento do assistente indicado pela defesa”. Segundo a decisão, o pedido da defesa para que a perícia fosse realizada por um perito nomeado pelo juízo não foi deferido, uma vez que cabe à Autoridade Policial tomar as medidas necessárias para a coleta de provas, e o Instituto de Criminalística do Estado pode realizar a tarefa, respeitando o sigilo dos dados.

O Sigilo externo foi determinado em relação ao processo penal em que o ex-prefeito Marquinhos Trad é acusado de assédio sexual. Ele se tornou réu em cinco acusações. As denúncias começaram a surgir em julho de 2022. A decisão argumentou que, devido ao acesso de terceiros a informações do processo e para garantir o direito à intimidade dos envolvidos – réus e vítimas -, o processo também deve tramitar em sigilo externo, permitindo que apenas os representantes cadastrados tenham acesso completo aos autos. A defesa solicitou o sigilo após o vazamento de informações das investigações. O pedido de absolvição sumária feito pela defesa ainda está pendente de análise.

Na denúncia inicial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), constavam sete vítimas. Em 16 de dezembro, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, recebeu uma denúncia com apenas cinco vítimas. Isso ocorreu porque o MPMS considerou que não houve um fato típico em um dos casos e, em outro, a vítima não representou contra Marquinhos Trad. Portanto, o processo agora investiga cinco crimes de natureza sexual. André Luiz dos Santos, conhecido como ‘Patrola’, também se tornou réu em três acusações de crimes sexuais.