Impasse persiste e multa ameaça Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos por descumprimento
O cenário controverso em torno do reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande ganha mais um episódio. Na última segunda-feira (29), a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) apresentou um recurso interno questionando a decisão judicial que exige o ajuste na tarifa. A determinação data do dia 24 de janeiro.
De acordo com a Agereg, a decisão judicial possui uma lacuna, uma vez que, ao restabelecer a tutela antecipada concedida em primeira instância, não abordou o prazo para cumprimento da medida.
Inicialmente, a decisão judicial ordenava o aumento da tarifa, porém, o desembargador Eduardo Machado Rocha, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspendeu tal decisão. Recentemente, em janeiro, o desembargador acolheu um recurso do Consórcio Guaicurus.
O Consórcio argumentou que a situação financeira é crítica devido ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato com o município. O reajuste, programado para 25 de outubro, não ocorreu, gerando um prejuízo diário de R$ 15.750, totalizando R$ 472.500 mensalmente. A demora, segundo o Consórcio, é a razão do risco de greve.
Vale destacar que o reajuste previsto, de R$ 0,15, não foi implementado. O desembargador, ao analisar os argumentos, decidiu pela retratação, restabelecendo a decisão em primeira instância.
Quanto ao prazo para cumprimento da decisão, a Agereg alega que inicialmente foram concedidos 15 dias, porém, quando o desembargador emitiu uma nova decisão, já haviam se passado 12 dias. A incerteza agora reside se o prazo foi reiniciado, sendo que, para cada mês de descumprimento, uma multa de R$ 50 mil é aplicada. Aguarda-se uma decisão sobre esse ponto.
Em paralelo, prefeitura e governo devem se reunir novamente para discutir a mobilidade urbana e a modernização do transporte coletivo. A prefeita Adriane Lopes e o governador Eduardo Riedel buscam avançar nas diretrizes propostas para modernizar o transporte público na cidade.
