Promotora Recomenda Paralisação até Regularização e Governo Anuncia Medidas
Em mais um episódio de desafio às normas ambientais, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) recebeu uma nova multa por dar continuidade às obras na MS-214, no Pantanal, sem as devidas licenças ambientais. A promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, de Corumbá, recomendou a retomada apenas após a obtenção das licenças necessárias. Isso ocorre após uma multa aplicada em dezembro de 2023.
As obras, realizadas por três empresas diferentes, incluindo a Galassi Empreendimentos Ltda e a André L. Dos Santos Ltda, estão sob investigação em um inquérito civil. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) emitiu um parecer técnico destacando a falta de autorizações e licenças para as atividades, resultando em uma multa de R$ 23 mil em dezembro passado.
O trecho em questão já teve obras paralisadas por determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e do Governo, visando evitar danos causados pelas chuvas. Em resposta, a Agesul alega que o processo de licenciamento ambiental está em andamento e que medidas preparatórias estão autorizadas pelo Tribunal de Contas.
Além disso, a Agesul, em agosto de 2023, contratou a Ecogeo Engenharia Ltda para estudos ambientais na rodovia MS-214, admitindo internamente a liberação das empreiteiras sem os devidos estudos. A empresa recebeu R$ 285,4 mil para realizar o estudo, que foi solicitado após a paralisação das obras.
As irregularidades não se limitam apenas à falta de licenças. Em maio de 2023, a Agesul paralisou temporariamente a implantação de rodovia no acesso à ponte do Taquari, prorrogando a paralisação por 90 dias. Em junho, a Agesul afirmou que as obras eram passíveis de licenciamento ambiental, mas admitiu que o procedimento estava sendo providenciado após a paralisação.
A situação se agrava com o registro de desmatamento desenfreado em fazenda no Pantanal, de propriedade de André Luiz dos Santos, conhecido como Patrola. A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá abriu uma notícia de fato para apurar o desmatamento ilegal, incluindo a supressão de vegetação em áreas de preservação ambiental.
Em dezembro de 2023, a Lei do Pantanal foi oficialmente publicada, proibindo o cultivo de novas plantações em áreas de preservação. O Governador suspendeu todas as licenças ambientais para desmatamento na região, reforçando a necessidade de preservação do bioma. As obras liberadas pela Agesul sem licença ambiental estão sob escrutínio, enquanto o Governo busca equilibrar a preservação com o desenvolvimento sustentável.
Este caso destaca a importância do cumprimento das normas ambientais e a necessidade de uma abordagem equilibrada para preservar o Pantanal, um ecossistema único.
