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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6), por 9 votos a 2, que o Congresso se omitiu na não aprovação de uma lei federal para proteção do Pantanal. Agora, os parlamentares terão prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presentes nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A decisão veio após uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2021. Para a procuradoria, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso dos recursos naturais.

No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul aprovou uma lei estadual para proteger o bioma pantaneiro. A legislação determina que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.




Fonte: campo grande news Postado em: 06-06-2024


O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6), por 9 votos a 2, que o Congresso se omitiu na não aprovação de uma lei federal para proteção do Pantanal. Agora, os parlamentares terão prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presentes nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A decisão veio após uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2021. Para a procuradoria, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso dos recursos naturais.

No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul aprovou uma lei estadual para proteger o bioma pantaneiro. A legislação determina que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.




Fonte: campo grande news Postado em: 06-06-2024
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