Prefeitura revela queda nos repasses, enquanto outras cidades recebem até 400% a mais por habitante
Um relatório financeiro divulgado pela prefeitura de Campo Grande nesta terça-feira (30) expõe a crítica situação das contas públicas municipais, atribuindo parte desse cenário às constantes quedas nos repasses de ICMS. Em 2023, a capital sul-mato-grossense recebeu R$ 517,4 milhões do Governo do Estado, um aumento de apenas 2,8% em relação ao ano anterior, frente a uma inflação de 4,6%.
Os números revelam que, em média, cada morador de Campo Grande recebeu R$ 576,20 ao longo do ano passado, enquanto outros municípios foram mais beneficiados. Em destaque, Três Lagoas, que teve um repasse per capita de R$ 2.646,80, 360% a mais do que o morador da capital. Corumbá obteve a terceira maior fatia do bolo, alcançando R$ 2.884,67 por habitante, representando um aumento de 400% em comparação com Campo Grande.
O cenário torna-se mais alarmante ao considerar a projeção para 2024, com a capital recebendo apenas 11,91% do ICMS, frente aos 13,37% de 2023. Isso representa uma perda mensal de aproximadamente R$ 4 milhões. Se compararmos com 2012, quando Campo Grande recebia 25,34% do bolo do ICMS, a perda mensal ultrapassa os R$ 45 milhões.
Apesar de questionamentos recorrentes da prefeitura sobre os critérios de divisão, o governo estadual alega que são objetivos, com 75% baseados no Índice de Valor Adicionado, 3% na receita própria, 5% no ICMS Ecológico, 5% no número de eleitores, 5% no território e 7% repartidos igualmente entre todos os municípios.
Essas reduções constantes levaram o ICMS, que por décadas foi a principal fonte de recursos municipais, a cair para o terceiro lugar entre as receitas tributárias. No ano passado, a receita com IPTU alcançou R$ 612 milhões, enquanto o faturamento com ISS subiu para R$ 591 milhões, tornando-se fontes mais expressivas em comparação com o ICMS.
A situação levanta críticas à gestão pública, destacando a necessidade de uma revisão nos investimentos milionários e bilionários, enquanto muitos lugares enfrentam carências de verba para investimentos essenciais.
