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O governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que o projeto de lei para o Pantanal será entregue aos deputados até o dia 24 deste mês. A Assembleia Legislativa terá três semanas para debater e votar a proposta do governo.

A “Lei do Pantanal” tem previsão de ser sancionada ainda este ano. Riedel assegurou que o texto será encaminhado à Assembleia Legislativa até 24 de novembro, permitindo um amplo debate sobre o tema, apesar do curto prazo para os deputados. Eles terão que votar o texto, com ou sem alterações, e devolvê-lo para a sanção do governador. A última sessão na Casa de Leis está marcada para 14 de dezembro.

O Governo do Estado iniciou a formulação da nova lei ambiental para o Pantanal após a suspensão das autorizações para o corte de vegetação nativa na região, decretada em 15 de agosto. Em 28 de setembro, o assunto foi discutido em um encontro entre a ministra do MMA (Ministério do Meio Ambiente), Marina Silva, e o governador, em Brasília.

Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), adiantou que nas reuniões já foi discutida a base para a legislação, com aproveitamento de conhecimentos da Embrapa Pantanal e do Estado de Mato Grosso, cuja legislação é considerada um modelo.

Produtores rurais foram ouvidos com o auxílio do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). Também foram consultadas ONGs, como a SOS Pantanal.




Fonte: Eduardo Suede Postado em: 10-11-2023


O governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que o projeto de lei para o Pantanal será entregue aos deputados até o dia 24 deste mês. A Assembleia Legislativa terá três semanas para debater e votar a proposta do governo.

A “Lei do Pantanal” tem previsão de ser sancionada ainda este ano. Riedel assegurou que o texto será encaminhado à Assembleia Legislativa até 24 de novembro, permitindo um amplo debate sobre o tema, apesar do curto prazo para os deputados. Eles terão que votar o texto, com ou sem alterações, e devolvê-lo para a sanção do governador. A última sessão na Casa de Leis está marcada para 14 de dezembro.

O Governo do Estado iniciou a formulação da nova lei ambiental para o Pantanal após a suspensão das autorizações para o corte de vegetação nativa na região, decretada em 15 de agosto. Em 28 de setembro, o assunto foi discutido em um encontro entre a ministra do MMA (Ministério do Meio Ambiente), Marina Silva, e o governador, em Brasília.

Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), adiantou que nas reuniões já foi discutida a base para a legislação, com aproveitamento de conhecimentos da Embrapa Pantanal e do Estado de Mato Grosso, cuja legislação é considerada um modelo.

Produtores rurais foram ouvidos com o auxílio do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). Também foram consultadas ONGs, como a SOS Pantanal.




Fonte: Eduardo Suede Postado em: 10-11-2023
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