Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (29), durante a sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que estabelece diretrizes para a implementação da Política de Resolução de Conflitos nas Escolas Estaduais.

O objetivo do projeto é criar um ambiente escolar mais pacífico, democrático e respeitoso, promovendo a tolerância às diferenças no ambiente escolar. A mediação baseada no diálogo e na negociação, será a principal ferramenta de resolução de conflitos.

Esse método baseado na Justiça Restaurativa, que pode ser aplicada para crimes diversos em diferentes fases de trâmites processuais penais,  é um método que busca quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele.

“É uma forma de estabelecer diálogo, a paz nas escolas, respeitando as diferenças sociais, econômicas, sexuais, religiosas. É uma forma de colocar resolução de conflitos dentro do ambiente escolar, uma forma de facilitar”, explicou Roberto Hashioka.

O projeto segue agora para análise nas comissões de mérito antes de ser submetido novamente à votação em plenário.