Maus-tratos aos animais é crime e dá cadeia

Na manhã desta sexta-feira (31), a rádio Mega94 recebeu diversos flagras de abandono de animais, que se enquadram no crime de maus-tratos. Quem comete o crime de maus-tratos está sujeito a pena de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de bicho, a exceção para gatos e cachorros, para os quais a pena é maior, de dois a cinco anos de reclusão.

Por esse e outros motivos, resolvemos trazer a informação aos nossos mega ouvintes, sobre o que de fato é e como denunciar.

Entende-se por maus-tratos: abandonar, bater, golpear, mutilar e envenenar, manter preso em corrente; Manter em locais pequenos e anti-higiênicos; Não abrigar do sol, da chuva e do frio; Deixar sem ventilação ou luz solar;
Não dar água ou comida diariamente; Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido, principalmente em caso de atropelamento; Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força; Capturar animais silvestres; Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse ou promover violência. Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência, ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente;

Não denunciar casos como esses, também é considerada uma negligência, e denunciar é muito fácil: as denúncias devem ser feitas à DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) através do telefone (67) 3325-2567 / 3382-9271 ou diretamente pelo endereço Rua Sete de Setembro, nº 2.421 – Centro. Em caso de dúvidas pode-se entrar em contato por meio do e-mail denuncias.decat@pc.ms.gov.br. É possível realizar denúncias também pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) através do telefone (67) 3313-5000 / (67) 3313-5001 todos os dias e durante até às 21:00 durante a semana, sábado, domingo e feriado das 07:00 às 22:00. Ouvidoria SUS (67) 3314-9955 em horário de expediente da prefeitura. Em caso de estabelecimentos que trabalhem com animais, a denúncia deve ser feita ao CRMVMS, pelo telefone (67) 3331-1655, de seg a sex – 12h às 18h.

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do responsável.
Procure levar alguma evidência como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

Maus-tratos aos animais é crime e dá cadeia

Por esse e outros motivos, resolvemos trazer a informação aos nossos mega ouvintes, sobre o que de fato é e como denunciar.

Entende-se por maus-tratos: abandonar, bater, golpear, mutilar e envenenar, manter preso em corrente; Manter em locais pequenos e anti-higiênicos; Não abrigar do sol, da chuva e do frio; Deixar sem ventilação ou luz solar;
Não dar água ou comida diariamente; Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido, principalmente em caso de atropelamento; Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força; Capturar animais silvestres; Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse ou promover violência. Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência, ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente;

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do responsável.
Procure levar alguma evidência como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.