O projeto de lei da prefeitura que buscava estabelecer as regras para a nova concessão do estacionamento rotativo nas ruas do Centro de Campo Grande, que estava previsto para ser votado na Câmara Municipal nesta terça-feira (17), foi retirado de pauta. Os vereadores já haviam elaborado emendas para discutir possíveis alterações, mas a prefeita Adriane Lopes (PP) decidiu reformular o projeto e submetê-lo novamente à consideração da Casa de Leis.
Há um ano e sete meses, os motoristas que transitam pelo Centro da cidade desfrutam da gratuidade no estacionamento, uma vez que o contrato de 20 anos com a empresa Metro Park foi rescindido pela prefeitura em março de 2022. Esse acordo incluía 2.458 vagas nas ruas delimitadas pelas avenidas Fernando Corrêa da Costa, Mato Grosso, Calógeras e Rua Padre João Crippa.
O projeto original para a nova concessão estabelecia um contrato com duração de 15 anos, prorrogável por mais 15 anos, sem, no entanto, fornecer especificações sobre a responsabilidade pela segurança dos veículos estacionados ou o preço a ser cobrado dos usuários.
A longa duração do contrato e a falta de detalhes em relação a esses aspectos incomodaram os vereadores, que já haviam preparado emendas para o projeto. De acordo com o vereador José Jacinto Luna Neto, conhecido como “Zé da Farmácia” (Podemos), a prefeita fará ajustes no projeto e o enviará novamente para ser discutido pelos parlamentares. Ele é um dos que contribuíram com emendas.
Os defendem uma concessão de oito anos, sem possibilidade de prorrogação, e também já preparou uma emenda para ser votada pelos parlamentares. Enquanto isso, o vereador André Luís Soares da Fonseca, conhecido como “Prof. André” (Rede), apresentou uma emenda modificativa para tentar reduzir o período de concessão para oito anos, com a possibilidade de prorrogação por até oito anos.
Em relação às vagas de estacionamento com cobrança, o número pode aumentar para 6.209 e o preço por hora pode ser estabelecido em R$ 4,40, conforme um estudo preliminar realizado pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Em uma disputa judicial, o município busca o bloqueio de R$ 3,5 milhões da Metropark, referentes a valores pagos por consumidores e não reembolsados. Por sua vez, a empresa almeja o pagamento de R$ 20 milhões relacionados a uma ação de reequilíbrio econômico-financeiro datada de 2018. A Flexpark, neste ano, informou à imprensa que estava reembolsando os valores solicitados pelos consumidores.
