O cenário das apostas esportivas no Brasil está agitado, com 134 empresas buscando autorização prévia em apenas um mês. O Ministério da Fazenda estabeleceu um prazo de 30 dias para que essas empresas manifestassem seu interesse em apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

Esse grupo privilegiado terá prioridade ao solicitar a autorização quando o período para apresentação de pedidos e pagamento da outorga for oficialmente aberto.

Em breve, as empresas selecionadas serão convocadas para iniciar testes no sistema de gerenciamento de apostas, atualmente em fase final de desenvolvimento pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A iniciativa do Ministério da Fazenda, datada de 27 de outubro deste ano, solicitou que as empresas interessadas apresentassem uma manifestação prévia de interesse, não vinculativa, acompanhada de documentos. Segundo Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva, esse elevado número de pedidos reflete o constante diálogo entre o Ministério da Fazenda e os diversos segmentos desse mercado, visando a construção de uma regulação segura e confiável para todos os envolvidos.

No entanto, a votação do projeto de lei que visa tributar as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, foi adiada no Senado na última quarta-feira (29/11). O texto, de autoria do Poder Executivo, já passou pela Câmara em setembro, mas se houver confirmação de alterações pelos senadores, terá que retornar para análise dos deputados.

O projeto busca regular o mercado e tem um potencial arrecadatório considerável. O governo estimou que a medida pode render R$ 728 milhões no próximo ano, mas algumas projeções, como a do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, indicam uma arrecadação potencial de até R$ 5 bilhões. O debate sobre o real impacto financeiro da regulamentação das apostas esportivas no país continua, aguardando definições no cenário legislativo.