Medida para reforçar transparência aguarda definição, e Sejusp afirma aguardar alinhamento com o Ministério da Justiça

O Mato Grosso do Sul permanece sem uma data definida para a aquisição de câmeras corporais para seus policiais, mesmo após a recente aprovação pelo Ministério da Justiça. A medida, que visa reforçar a transparência nas ações dos agentes de segurança pública, ainda aguarda validação pelo ministro Flávio Dino, sem se tornar obrigatória para os estados.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) esclareceu hoje que não há previsão para a compra dos equipamentos, destacando a espera pelo alinhamento com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Estado busca adquirir a mesma tecnologia utilizada pelas forças federais e aguarda a ata nacional de registro de preços para obter as câmeras a preços mais acessíveis.

Conforme as recomendações do Ministério da Justiça, as gravações devem ser ininterruptas durante o turno do servidor, com o conteúdo armazenado por no mínimo seis meses. O secretário Nacional de Políticas Penais e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária apresentaram as recomendações no último dia 19.

Rafael Velasco ressaltou que os normativos estão em processo de finalização, sendo necessário realizar ajustes orçamentários e licitação para a aquisição das câmeras.

A medida, direcionada a agentes de segurança pública como policiais militares, civis federais, rodoviários federais, penais distritais, estaduais e federais, guarda municipal, policiais legislativos e judiciais, aguarda implementação pela Polícia Federal no caso de agentes de segurança privada. O cenário revela uma espera por definições cruciais para a aplicação efetiva dessa importante medida de segurança e transparência no estado.