Decisão judicial visa melhorar comunicação entre médicos e farmacêuticos, reduzindo riscos de erros e promovendo saúde pública.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conquista vitória ao exigir que o Município de Campo Grande forneça receitas médicas digitadas ou em letra de forma, evitando o desafio diário de farmacêuticos ao decifrar prescrições ilegíveis. A justiça determinou ainda que todas as unidades de saúde da rede pública estejam equipadas com computadores e impressoras.

O problema das receitas ilegíveis não é novo, e a legislação já previa a obrigatoriedade de prescrições legíveis, porém, na prática, as prescrições ilegíveis eram comuns. O farmacêutico Gilnandson Conceição de Lima, de 31 anos, relata que as receitas ilegíveis são recorrentes na farmácia, destacando a falta de fiscalização como uma das causas.

A decisão judicial foi recebida com entusiasmo pelos profissionais da saúde, como Gilnandson, que enxergam na receita digital uma solução que facilitará tanto a vida da farmácia quanto a do paciente. A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS), Daniely Proença, destaca que as receitas ilegíveis e com abreviações representam riscos de erros na dosagem dos medicamentos, colocando em perigo a saúde dos pacientes.

A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública, representada pelo defensor público Amarildo Cabral. A medida visa garantir o direito à saúde e à vida dos cidadãos assistidos pela Defensoria, promovendo uma comunicação mais eficiente entre médicos e farmacêuticos e reduzindo os riscos associados à dispensação incorreta de medicamentos.

O problema das prescrições ilegíveis não impacta apenas os pacientes, mas também coloca em risco farmacêuticos, médicos e toda a sociedade. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que mais da metade dos medicamentos são utilizados de maneira inadequada, sendo as prescrições ilegíveis um agravante desse cenário.

Enquanto na rede privada de saúde os receituários são impressos ou eletrônicos, no Sistema Único de Saúde (SUS), a falta de recursos tecnológicos, como computadores e impressoras, agrava o problema das prescrições ilegíveis. A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), apresentou um planejamento estratégico para mudar o paradigma de prescrição ilegível para legível, envolvendo órgãos reguladores e instituições educacionais.

A expectativa é de que essa medida traga uma melhoria significativa na comunicação entre médicos e farmacêuticos, garantindo um serviço de saúde mais eficiente e seguro para a população de Campo Grande. O esforço conjunto para desenvolver um manual de prescrição legível e o monitoramento contínuo das medidas adotadas visam eliminar a prática das prescrições ilegíveis, promovendo uma mudança social e garantindo o direito à saúde de todos.