Senacon acolhe denúncia da Febraban e determina suspensão de produtos de quatro empresas do setor: PagBank, Mercado Pago, Stone e PicPay
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, tomou uma decisão importante após acolher uma denúncia apresentada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A denúncia aponta práticas irregulares em quatro empresas de maquininhas: PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay.
Segundo a Febraban, as empresas estavam cobrando juros de forma dissimulada, utilizando o que a federação classificou como “parcelado sem juros pirata”. Isso permitia que estabelecimentos repassassem custos adicionais aos consumidores por meio do chamado “parcelado comprador”.
De acordo com a denúncia, as taxas cobradas chegavam a 2,99% ao mês. A Senacon determinou a suspensão imediata da oferta desses produtos e exigiu que as empresas apresentem, em até 10 dias, um relatório transparente detalhando as medidas adotadas para cumprir a decisão.
Além disso, as empresas deverão deixar claras as informações relativas às operações para os consumidores. Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 5 mil será aplicada.
A Febraban apresentou a denúncia no ano passado, durante a guerra entre bancos e empresas de maquininhas em relação às mudanças no rotativo do cartão de crédito. Até o momento, as empresas em questão não se manifestaram sobre a decisão da Senacon.
Em dezembro do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito a 100% do valor da dívida. Essa decisão foi tomada após oito meses de impasse entre bancos, empresas de maquininhas e setores do comércio.
O embate envolveu a argumentação dos bancos sobre a necessidade de reformulação nas parcelas oferecidas pelo varejo. Por outro lado, as empresas de maquininhas e o comércio afirmaram que limites ao parcelado prejudicariam as vendas, afetando principalmente pequenos e médios comerciantes.
Segundo os bancos, as empresas de maquininhas incentivam o uso do parcelado, oferecendo pagamento antecipado aos varejistas em troca de taxas de desconto. Essa prática, segundo o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), resulta em oito em cada 10 compras parceladas sem juros no Brasil sendo feitas em até seis vezes.
