Pesquisa do Procon Municipal revela diferenças de até 690% nos valores dos itens da lista escolar; Direito do consumidor é destacado por especialista.

O Procon Municipal de Campo Grande divulgou hoje (17) os resultados da pesquisa anual que analisa a variação de preços nos materiais escolares, apontando uma queda de 13,75% em comparação ao ano anterior. A pesquisa realizada entre os dias 10 e 16 de janeiro de 2024 avaliou 225 itens em 9 livrarias e papelarias da Capital

A variação mais expressiva foi identificada na régua plástica de 30 cm, marca Waleu, com preços oscilando entre R$ 1,00 e R$ 7,90, totalizando 690%. Em segundo lugar, a caneta esferográfica 1.0 mm, marca Pilot, apresentou diferença de 513%, variando de R$ 1,50 a R$ 9,19

O advogado e especialista em direito do consumidor, Leandro Provenzano, destaca que os pais não são obrigados a adquirir itens de uso coletivo, sendo responsabilidade da instituição de ensino fornecê-los. Itens como resmas, papel higiênico, materiais de limpeza e canetas para o quadro branco não estão inclusos na lista de obrigações dos pais.

Segundo Provenzano, “Tudo aquilo que é de uso individual do aluno é legal. De modo que, é ilegal tudo aquilo que é de uso coletivo… Todos esses produtos ilegais os pais não são obrigados a comprar.”

A pesquisa realizada pelo Procon tem o objetivo de orientar os consumidores sobre a importância de comparar preços antes de adquirir os materiais escolares. O subsecretário do Procon Municipal de Campo Grande, José Costa Neto, enfatiza que essa prática é fundamental para economizar e fazer escolhas conscientes.

Ao comparar preços em diferentes estabelecimentos, os consumidores podem identificar as melhores ofertas, evitando gastos desnecessários e proporcionando uma economia significativa no orçamento familiar

O Procon aconselha os consumidores a verificarem a qualidade e procedência dos produtos, além de conferirem as políticas de troca e devolução de cada estabelecimento. A exigência da nota fiscal também é destacada como um direito do consumidor e um documento importante em caso de necessidade de reclamação ou troca.

Em caso de identificação de exigências indevidas, o Procon orienta a realização de denúncias pelo telefone 156 (opção 2) ou contatando o número 2020-1231.